Boa tarde Caroline Martins Jordão. Tudo bem e com você?

Segundo a legislação, o exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.\"

A legislação não é clara sobre a proibição em realizar o exame demissional no curso do cumprimento do aviso (ainda que o empregado tenha deixado de prestar serviço em razão dos 7 dias de falta determinado no art. 488 da CLT), mas é clara ao dispor que o prazo de até 10 dias inicia a partir do término de contrato.

Portanto, em nosso entendimento, o período que poderá ser realizado o exame demissional é entre os dias 16/08 a 25/08 (10 dias a partir do término do contrato).

O que você acha da Comunidade?
Queremos te ouvir 👂 É rapidinho! São no máximo 3 perguntas 😉
Responda nossa Pesquisa de Indicação 👈
Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Fundamento:

Norma Regulamentadora nº 07

Página 04

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

O que você acha da Comunidade?

Queremos te ouvir 👂 É rapidinho! São no máximo 3 perguntas 😉

Responda nossa Pesquisa de Indicação 👈

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu *Check-In na Comunidade! 😉***

O que você acha da Comunidade?

Queremos te ouvir 👂 É rapidinho! São no máximo 3 perguntas 😉

Responda nossa Pesquisa de Indicação 👈

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! 😉

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu *Check-In na Comunidade! 😉***

Exame demissional - Aviso trabalhado

Aumente a produtividade do seu escritório contábil