Caso o empregado se recuse/ não compareça para realizar o exame, para evitar penalidades ao empregador, se o empregado se recusar a realizar o exame demissional, a empresa deverá se documentar do fato para evitar problemas futuros, como por exemplo, solicitando a ele uma declaração feita de próprio punho, recusando-se a realizar o exame médico, ou então, agendar a data da realização e fazer uma convocação, informando o empregado, o local, dia e hora da avaliação médica:

O empregador poderá proceder a convocação da seguinte maneira para notificar o empregado:

I) Através do correio, por telegrama ou carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR);

II) Via cartório com comprovante de entrega;

III) Pessoalmente, mediante recibo na segunda via da carta. O recibo pode ser firmado pelo empregado ou por pessoa da família, que a tenha recebido.

Dessa forma, o empregador poderá se resguardar de futuros problemas, uma vez que poderá comprovar que fez a convocação para o exame, porém, o empregado não compareceu.

Fundamentos:

Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO alterada pela Portaria MTP n.º 567, de 10 março de 2022

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

Exame Demissional

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