Boa tarde MIRIAN POLVORA DE OLIVEIRA

Segundo a legislação, o exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.\"

A consulente deve analisar os prazos acima, para então aplicar a regra se será necessária que o empregado realize o exame demissional ou não.

Se o empregado se recusar a realizar o exame demissional, a empresa deverá se documentar do fato para evitar problemas futuros, como por exemplo, solicitando a ele uma declaração feita de próprio punho, recusando-se a realizar o exame médico, ou então, agendar a data da realização e fazer uma convocação, informando o empregado, o local, dia e hora da avaliação médica:

O empregador poderá proceder a convocação da seguinte maneira para notificar o empregado:

I) Através do correio, por telegrama ou carta registrada, com Aviso de Recebimento (AR);

II) Via cartório com comprovante de entrega;

III) Pessoalmente, mediante recibo na segunda via da carta. O recibo pode ser firmado pelo empregado ou por pessoa da família, que a tenha recebido.

Fundamento:

Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2022)

7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

Exame Demissional

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto