Bom dia

Conforme determina a NR 7 o exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança do cargo, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Portanto, o empregado deve ser submetido ao exame antes da mudança de função ou antes de qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Logo, a alteração da função de VENDEDOR JUNIOR para VENDEDOR PLENO, não necessariamente é uma alteração de função, mas uma promoção que eleva as responsabilidades ou nível hierárquico, portanto, em princípio não implica a exposições de riscos ao trabalhador e portanto, não há necessidade de realizar o exame devido à mudança de função/nível hierárquico. Por outro lado, se a mudança de função/nível hierárquico implicar a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança, será necessário a realização do exame de mudança de função. Ou seja, digamos que o vendedor pleno precise transitar em ambientes insalubres, por exemplo, então a mudança da função implicará em mudança no risco onde o colaborador exercerá suas funções, desta forma, será necessário o exame de troca de função, mas se o ambiente permanecer o mesmo, não há que se falar em exame de mudança de função.

Por fim, havendo exposição a riscos diferente do que havia antes, o exame deverá ser realizado antes da mudança de função ou antes de qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança

Fundamento:

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

7.5.10 O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

EXAME MÉDICO POR MERITOCRACIA

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro