EXPERIÊNCIA ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO

Prezados Colegas!

Espero encontra-los bem.

Estou com uma situação em que a empresa vai alterar a função de um colaborador e o salário, porém a empresa esta solicitando período de experiência de 45 + 45 = 90 dias ref. a troca de função.

Até onde eu sei não existe contrato de experiência de 90 dias para troca de função e caso o colaborador não se adapte a função a empresa não pode diminuir o salário.

Será que existe na legislação algo que fale sobre esse contrato de experiência para alteração de função?

Fico aguardando retorno!

Obrigada.

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