Boa tarde ESCRITORIO NOVA ERA

É perfeitamente possível designar o empregado para uma nova função em caráter experimental.

Geralmente, quando o empregado é colocado durante um período para passar por um treinamento para adquirir capacitação técnica para as novas funções, não quer dizer que possa fazê-lo sem pagar um acréscimo salarial, isto é, se o cargo for de maior responsabilidade e melhor remunerado.

Caso o empregado não seja aprovado no período experimental e desde que esteja ciente que se trata de uma experiência no cargo, poderá retornar à função anterior, sem direito à incorporação do plus salarial ao seu salário efetivo.

Portanto, no caso em tela, supondo que se trata de um período de adaptação para aprendizagem na nova função ou em período experimental, se a referida função for melhor remunerada, o correto é efetuar o pagamento do plus salarial em rubrica separada, com as mesmas características do salário. Caso o empregado retorne para o seu cargo anterior, o plus salarial será retirado, do contrário será incorporado ao seu salário em definitivo.

Assim, a melhor recomendação é documentar os fatos. E ainda, neste período experimental não é necessário alterar a função na CTPS. A função apenas será alterada se, de fato, for efetivada a troca de função.

Fundamento:

CLT:

Artigo. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

EXPERIENCIA EM NOVO CARGO

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista