O post não informa se o empregador é uma pessoa física ou jurídica. Porém, caso seja falecimento de empregador pessoa física/individual, em termos gerais, será necessário solicitar o evento 407-Espólio de Empresário por meio de DBE, para deferimento pela Receita Federal, informando o CPF do inventariante. O inventariante passa a ser o responsável pela empresa, inclusive do certificado digital para envio das informações ao eSocial.

Caso não haja continuidade do negócio, encerra-se o contrato de trabalho do empregado na data do falecimento, sendo a rescisão do contrato de trabalho do empregado equiparado a uma dispensa sem justa (extinção do estabelecimento). O desligamento será feito na data do óbito do empregador, com todos os direitos, inclusive aviso prévio indenizado.

eSocial:

14 - Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades ou falecimento do empregador individual ou empregador doméstico sem continuação da atividade

Por outro lado, se os herdeiros/inventariante derem continuidade ao negócio, a morte do empregador, por si não interfere na extinção do contrato de trabalho.

O inventariante deverá abrir uma matrícula CAEPF em seu nome e efetuar a transferência do contrato de trabalho para o seu CPF/CAEPF e subir as informações para o eSocial. Efetuar também a transferência do FGTS (PTC).

No antigo empregador, sobem para o eSocial, as informações de transferência, com o certificado digital do inventariante (DBE 407-Espólio de Empresário).

Porém, é facultado ao empregado, rescindir o contrato de trabalho, ainda que o estabelecimento empresarial continue a funcionar sob direção dos herdeiros/Iinventariante. Caso o empregado não queira continuar com o contrato de trabalho, será feito o desligamento.

eSocial:

09 - Rescisão por opção do empregado em virtude de falecimento do empregador individual ou empregador doméstico.

Caso haja de fato necessidade do CPF do antigo proprietário, que já se encontra cancelado (titular falecido), terá que primeiro solicitar a reativação provisória do CPF. O inventariante do falecido deve solicitar atendimento presencial em unidade da Receita Federal.

Apresentar:

Documento que comprove a necessidade de reativação;

Certidão de óbito com averbação da data de óbito;

Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste a data de nascimento, naturalidade e filiação na Certidão de óbito;

Documento que comprove a legitimidade do solicitante;

Documento de identificação oficial com foto do solicitante.

FALECIMENTO EMPREGADOR

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