Boa tarde Daniel Souza , Ellen Barros 😀

Conforme previsto no artigo 6º da Lei 605/1949 e artigo 158 do Decreto 10.854 de 2021, o empregado perde a remuneração do Descanso Semanal Remunerado quando não cumprir integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.

Por sua vez, computam-se no Descanso Semanal Remunerado, o domingo (ou dia de folga) e os feriados.

Assim, havendo falta não justificada, mesmo que atrasos entende-se que poderá ser descontado o DSR integralmente.

A remuneração do repouso semanal corresponderá:

I - para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de trabalho;

II - para os que trabalham por hora, à sua jornada de trabalho.

A lei informa o desconto integral, mas se o empregador deseja descontar proporcional, primeiramente é necessário saber se o empregado é mensalista ou horista e a jornada mensal do empregado.

No caso do empregado mensalista, dividir o salário mensal, pela jornada de trabalho contratual, encontrando, dessa forma, o valor do salário-hora. Em seguida multiplicar o valor do salário-hora, pelas horas de DSR que deseja descontar.

Por outro lado, a pergunta informa que o empregado é horista. Então já possui o valor do salário-hora do empregado, basta multiplicar o valor do salário-hora, pelas horas de DSR que deseja descontar.

Nota: A possibilidade do desconto do Descanso Semanal Remunerado para empregados mensalistas e quinzenalistas, quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, considerando que, o empregado mensalista recebe no valor do seu salário mensal embutidos os domingos e feriados.

Fundamentos:

Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021

(...)

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 157. A remuneração do repouso semanal corresponderá:

I - para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

II - para os que trabalham por hora, à sua jornada de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

III - para os que trabalham por tarefa ou peça, ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; e

IV - para os empregados em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na semana.

§ 1º Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.

§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados com base no número de dias do mês ou de trinta e quinze diárias respectivamente.

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

(...)

§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado.

(...)

Lei 605/1949

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

(...)

Falta desconto DSR Trabalhador Horista

Cruzamento de dados: ECD x ECF