O procedimento correto é convocar o empregado para que compareça a empresa ou justifique o motivos das ausências. Caso seja silente ou não retorne, antes da data prevista para a finalização do contrato, poderá enviar um telegrama informando sobre a terminação do contrato.

O período de ausência sem a devida justificativa poderá ser lançado como faltas.

Há também a possibilidade de rescisão por abandono de emprego, caso as faltas sejam superiores a 30 dias corridos.

Para caracterização de justa causa por abandono de emprego, imprescinde da concorrência de dois requisitos: um lapso temporal considerável de ausência injustificada na prestação do serviço e o animus abandonandi, ou seja, a intenção subjetiva do empregado em não mais prestar serviço ao seu empregador.

No entanto, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. Contudo, os Tribunais em suas decisões utilizam o prazo de 30 dias aplicando por analogia a Súmula 32 ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.

Súmula 32: Abandono de Emprego – Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Para correta configuração do abandono de emprego o empregador deverá convocar o empregado para retornar ao serviço ou justificar as suas faltas.

Recomenda-se que seja efetuado pelo menos 03 notificações, todas elas com Aviso de Recebimento. Se findo o prazo de 30 dias, o empregado se omitir ou não comunicar por escrito o motivo válido de não retornar ao trabalho, estará configurado o abandono de emprego (Dispensa por justa causa).

Ementa:

ABANDONO DE EMPREGO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - O fato de o empregado não atender a comunicação publicada na imprensa pelo empregador, pedindo seu retorno ao serviço, sob pena de caracterização da justa causa, não revela ânimo de abandonar o emprego. O ideal é que a comunicação seja feita por meio de carta registrada, informando que o empregado deve retornar imediatamente ao serviço, sob pena de ser caracterizada a justa causa. O empregador tem, inclusive, o endereço do empregado, podendo enviar-lhe comunicação postal com aviso de recebimento. Se o empregado tem endereço certo, deve a empresa notifica-lo pelo correio com aviso de recebimento ou por telegrama, que podem indicar o recebimento no endereço indicado e não por comunicação em jornal. (TRT 2ª R - 01623200046502005-RO - Ac. 20040493690 - 3ª T - Rel. Juiz Sérgio Pinto Martins - DOESP 28-09-2004).

CLT

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

FALTAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

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