Boa tarde Ana M Leite

A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração. Porém, nem todas as verbas devem ser computadas para fins do desconto da falta.

Quanto a periculosidade, o entendimento é de que deve ser pago independentemente do período trabalhado, pois o risco é eminente a qualquer momento.

Jurisprudência:
Adicional de periculosidade. O termo permanente contido no art. 193 da CLT deve ser interpretado como diariamente, não importando se o contato do trabalhador com o elemento de risco se dê durante toda a jornada ou não. Se o risco existe, ele é total e, assim, devida é a percepção do referido adicional. Embargos conhecidos, mas a que nega provimento.” (Ac. (unânime) TST-SDI (E-RR 4196/88). Rel. Min. Hélio Regato, DJU 19/10/90)

Já a estimativa de gorjeta, cumpre esclarecer que a gorjeta integra o salário na forma do artigo 457 da CLT. Portanto, se integra o salário, repercute nas faltas, exceto se o documento coletivo prevê o contrário.

Súmula nº 354 do TST GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Faltas / Atrasos

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