Pelo enunciado, o empregador não lançou as faltas na época que de fato ocorreram, e agora no desligamento deseja descontar estes dias no período aquisitivo de férias.

Conforme determina o artigo 130, § 1º da CLT, é vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Sendo assim, o empregador não poderá descontar as faltas injustificadas que o funcionário teve nas férias. Ou seja, isso quer dizer que não pode a empresa ao invés de descontar as faltas do empregado no seu salário, simplesmente descontar nas férias.

Ressaltamos que o procedimento correto é que as faltas sejam lançadas na competência em que elas de fato ocorreram no fechamento da Folha mensal de 01 a 30/31.

Portanto, a melhor recomendação é que o empregador não realize o desconto mencionado uma vez que poderá sofrer sanção na esfera trabalhista já que a lei não permite este procedimento.

Fundamento:

CLT

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

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Faltas injustificadas a serem descontadas

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