Cumpre esclarecer que as empresas que trabalham de segunda a sexta, normalmente trabalham a mais durante a semana para compensar as 4 horas que deveriam trabalhar no sábado e o seu DSR (descanso semanal remunerado) é o domingo.

Neste sentido, quando ocorre o feriado no sábado, não deve haver a prorrogação dessas 4 horas durante a semana.

Exemplo:

A jornada diária Constitucional é de 8 horas diárias. Como o empregado possui uma jornada de 44 horas semanais e trabalha somente de segunda a sexta, então trabalha 0:48 minutos a mais durante a semana para pagar as 04 horas do sábado.

Se o empregado trabalhar normalmente durante a semana, mantendo a compensação do 0:48 minutos diários, esse minutos trabalhados a mais para pagar o sábado deverão ser pagos como horas extras, pois o empregado trabalhou a mais e este dia (sábado) é feriado.

As outras possibilidade são:

- Firmar um acordo de banco de horas e creditar essas horas no banco;

- Dispensar os empregados mais cedo na sexta-feira, em função das horas trabalhadas a mais durante a semana.

Em relação ao feriado do domingo, nada muda, uma vez que não é devido dois descansos quando o feriado cai no mesmo dia do DSR do empregado.

Fundamento:

Constituição Federal/88:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT)

CLT:

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[...]

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

[...]

Decreto 10.854/2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

[...]

§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia.

Feriado

Cruzamento de dados: ECD x ECF