O texto informado no enunciado pela consulente também está disposto no §3º do artigo 134 da CLT, ou seja, é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Considerando que o empregado escalista tem os seus dias descanso determinado por meio de uma escala de trabalho, então poderá iniciar-se as suas férias em um sábado, por exemplo, desde que domingo ou segunda, não sejam o seu dia de folga ou feriado. OU ainda no domingo, se a segunda ou terça não forem o seu DSR ou feriado.

Portanto, na legislação não há vedação quanto ao dia da semana em que inicia as férias, mas o que deve ser verificado é a data determinada para a folga do colaborador. Então as férias não podem iniciar com 2 dias antes da folga, domingo ou feriado.

Vale lembrar que todo empregado tem direito ao repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos.

Quando o trabalho recair nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido por lei, deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverá ser determinado os dias em que o funcionário trabalhará e os dias em que folgará, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, um domingo de folga.

Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização do Sindicato, uma folga deve coincidir ao domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas.

Por fim, não há na legislação vedação quanto ao inicio das férias ser num domingo, ou até mesmo uma data especifica para o início, a consulente deverá analisar se o dia de início das férias em questão (16/04) se essa data não corresponde ao DSR (do domingo) destinado para o período, ou se o dia 17 ou 18/04 são feriados para a região da prestação de serviço. Caso negativo as situações apresentadas, o início das férias poderá ser na data informada.

Fundamento:

CLT (Reforma Trabalhista):

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)De acordo com o artigo 134

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Lei nº 605/49:

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

FÉRIAS

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto