Bom dia, Reinaldo Cesar Ariano

Sim. O artigo 134, §1º da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e permite que as \"férias\" sejam fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado e que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Ressalte-se que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Portanto, se por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

O abono pecuniário nada mais é do que férias convertidas em pecúnia. E, conforme informamos, a CLT determina que as \"férias\" podem ser usufruídas em até 3 períodos.

Logo, o nosso entendimento é que o acessório segue o principal, ou seja, poderá fracionar o descanso e o abono.

Exemplos:

1º recibo: 10 dias de abono pecuniário

2º recibo: 15 dias de descanso

3º recibo: 05 dias de descanso

Total: 30 dias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

1º recibo: 10 dias de descanso e 10 dias de abono pecuniário (20 dias)

2º recibo: 10 dias de descanso

Total: 30 dias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

1º recibo: 15 dias de descanso + 10 dias de abono pecuniário (25 dias)

2º recibo: 5 dias de descanso

Total: 30 dias de férias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

Portanto, de acordo com os exemplos citados acima, o abono não poderá ser inferior a 1/3 do direito das férias. Se o empregado possui direito a 30 dias de férias, o abono pecuniário corresponde a 10 dias (1/3) e não há problemas em ser lançado em recibo individual, mesmo que não haja nenhum dia de descanso.

Vale lembrar que na situação de recibo com apenas o abono pecuniário, não haverá evento S-2230 - Afastamento temporário para ser enviado, uma vez que não haverá afastamento.

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Fundamento:

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 134. ...

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[...]

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Férias Abono Pecuniário

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto