Com relação ao período aquisitivo 14/08/2020 a 13/08/2021, considerando que o empregado está afastado, cumpre esclarecer que a contagem do período concessivo fica suspensa, devendo ser retomada quando o empregado retornar, ou seja, não há o pagamento do dobro das férias, desde que quando o empregado retornar, as férias sejam concedidas/quitadas dentro do novo período concessivo.

No caso em tela, temos:

Período aquisitivo: 14/08/2020 a 13/08/2021

Período concessivo original: 14/08/2021 a 13/08/2022

Afastamento total: 29/07/2021 a 09/04/2023

Como o afastamento atingiu o período concessivo integralmente, o prazo para concessão das férias será estendido por 365 dias após o retorno do empregado, ou seja, ficará: 14/08/2021 a ~~13/08/2022~~ 09/04/2024 (estendido por mais 365 dias após o retorno, isto é, a partir de 10/04/2023)

Portanto, como a empresa está realizando o desligamento do empregado, não está obrigada ao pagamento em dobro desse período aquisitivo, visto que a não concessão do gozo das férias se justifica pelo afastamento do empregado durante o período concessivo, portanto, sendo a quitação (rescisão) ou o gozo das férias feito antes de 09/04/2023, não será devida a dobra.

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Fundamento:

CLT

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

§ 4º (Vetado) (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Férias Dobradas retorno Afastamento INSS

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos