Bom dia, Claudia Rodrigues Cunha da Silva

Sim. O artigo 134, §1º da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e permite que as \"férias\" sejam fracionadas em até 03 períodos, desde que haja concordância do empregado e que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Ressalte-se que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O abono pecuniário nada mais é do que férias convertidas em pecúnia. E, conforme informamos, a CLT determina que as \"férias\" podem ser usufruídas em até 3 períodos.

Logo, o nosso entendimento é que o acessório segue o principal, ou seja, poderá fracionar o descanso e o abono.

Portanto, se, por exemplo, o empregado possui direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Pelo exemplo dado, temos:

1º recibo: 14 dias de férias + 05 dias de abono = 19 dias
2º recibo: 6 dias de férias + 05 dias de abono = 11

Total: 30 dias (sendo 20 dias em descanso + 10 dias em abono pecuniário)

Portanto, se o empregado possui direito a 30 dias de férias dentro do período aquisitivo, o abono pecuniário corresponde a 10 dias (1/3) então, poderão ser gozados 14 dias no primeiro recibo com 05 dias de abono, e no 2º o empregado gozar 06 dias com 05 dias de abono.

Por fim, como cada recibo terá pelo menos 14 dias e o outro tem mais de 5, está dentro do permitido para fracionamento disposto em legislação. Além disso, o abono pecuniário contempla o 1/3 do período aquisitivo (10 dias), logo, não há impedimentos para conceder férias nesses moldes.

Fundamento:

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 134.

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[...]

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Férias fracionadas com abono pecuniário

Aumente a produtividade do seu escritório contábil