Olá Thais Suyany

Antes de falar sobre o abono pecuniário, é importante mencionar que no contrato intermitente o empregado recebe junto com a remuneração do mês as férias e o adicional de 1/3, a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, ou seja, apenas descanso. Neste caso , o empregado recebe mensalmente o valor das férias e após completar o período aquisitivo adquire o direito apenas do descanso.

Nesta situação, na época do gozo, faz-se necessário assinar apenas o documento de aviso de férias e informar o afastamento de férias para quitar o período aquisitivo e gerar o afastamento para o eSocial.

Tratando-se de abono pecuniário, o mesmo está previsto na CLT e sendo facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Porém, essa solicitação deverá ser requerida com até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Portanto, caso o empregado opte pela venda, não irá receber nenhum valor dos dias que abriu mão, mas somente ficará a disposição da empresa no período em que deveria estar de férias.

Assim, no caso em tela, o empregado que optou pelo abono de 10 dias, irá apenas descansar 20 dias e 10 dias estará a disposição do empregador. Como o valor das férias já foi recebido mensalmente, basta que esta informação conste no aviso de férias.

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Fundamento:

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

Art. 134. ...

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

[. ..]

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

informadas acima (prazo de comunicação aos empregados e observância aos períodos de alternância entre as convocações), não há impedimentos para essa contratação.

CLT

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 9o A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

FÉRIAS INTERMITENTE

Cruzamento de dados: ECD x ECF