Boa tarde, Janete Rocha

Sim. A legislação determina que é facultado ao empregado converter 1/3 das férias a que tem direito em abono pecuniário, sendo assim, se o direito a suas férias é de 30 dias, o 1/3 corresponde a 10 dias.

No que diz respeito ao fracionamento, o §1º do art. 134 da CLT determina que desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Dentro do período de férias está incluído o abono pecuniário, logo, no exemplo em tela, temos:

1º recibo: 14 dias de descanso + 10 abono = 24 dias

2º recibo: 6 dias de descanso

Total: 20 dias de descanso e 10 de abono = 30 dias

Portanto , como o abono corresponde a 10 dias e o fracionamento, dentro de cada recibo, obedeceu ao disposto em legislação, não há impedimentos para concessão nos moldes informados.

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Fundamento:

CLT

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

~~§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.~~ ~~(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)~~

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

~~§ 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.~~ ~~(Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)~~

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989)

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 2º - Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

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