Lili Aleixo, A CLT dispõe no § 3º do artigo 134 que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Já o artigo 143 da CLT nos informa que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Ou seja, o abono pecuniário é a conversão de 1/3 (um terço) do período total de férias a que tiver direito o empregado, em pecuniária (dinheiro), no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Porém, quando vamos analisar a intenção do legislador ao proibir o início das férias com 2 dias antes do DSR, entendemos que este tem por objetivo garantir o descanso de forma completa, ou seja, não comprometer o DSR que já é adquirido em razão do labor durante a semana.

Em outras palavras, quando o funcionário trabalha de segunda a sexta e o sábado é compensado durante a semana, significa que o domingo é o seu DSR, então para não prejudicar o descanso completo em razão das férias, o legislador proibiu o início das férias, para este caso, às sextas, pois a semana já foi quase toda laborada para adquirir o DSR daquela semana.

Partindo desse princípio, se o empregador fizer o recibo de férias em que o início do abono pecuniário está no prazo disposto em legislação, mas que o funcionário somente terá o gozo efetivo em data que já tem garantido o seu direito ao descanso em razão de trabalhar naquela semana (período do abono pecuniário) verificamos que é incompatível e infringe a intenção do descanso de férias.

Portanto, em nosso entendimento, o gozo efetivo para o descanso das férias deve obedecer ao disposto em legislação, ou seja, não poderá iniciar no domingo caso este seja o seu DSR, ou que anteceda 2 dias do seu descanso semanal remunerado ou do feriado.

Fundamento:

CLT

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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FERIAS NO DOMINGO

Cruzamento de dados: ECD x ECF