O artigo 322 da CLT determina que no período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

Sendo assim, o recesso será remunerado o salário como se o professor estivesse trabalhando.

No caso de férias escolares, onde todos os professores sairão de férias no mesmo período, é possível fazer como férias coletivas, quitando o período aquisitivo até a data de início de gozo e iniciando um novo período aquisitivo.

Neste caso, se o professor foi admitido em 02/2025 teria direito a 6 meses de férias, isto é, 15 dias de gozo, os demais dias serão concedidos como licença remunerada.

Por outro lado, caso a escola opte por dar férias individuais, mesmo não tendo direito aos 30 dias, existe uma obrigação em convenção para a concessão de descanso neste período, então, ainda que o direito adquirido no período aquisitivo não tenha sido completado, a empresa deverá arcar com o pagamento das férias na integralidade e quitando período aquisitivo.

Por fim, geralmente as férias de professores são coletivas. Para aqueles que foram admitidos no ano em curso, as férias são concedidas proporcionalmente ao direito adquirido, iniciando um novo período aquisitivo. Os dias de férias que ultrapassarem o direito adquirido, são considerados licença remunerada, com o pagamento de salário.

Enunciado nº 10 do TST:

É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa, ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.

Fundamento:

CLT:

DOS PROFESSORES

Art. 317 - O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas .

Art. 319 - Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

§ 1º - O pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

§ 2º - Vencido cada mês, será descontada, na remuneração dos professores, a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado.

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.

Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

§ 1º - Não se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, salvo mediante o pagamento complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula.

§ 2º No período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames.

§ 3º - Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo.

Art. 323 - Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.

Parágrafo único - Compete ao Ministério da Educação e Saúde fixar os critérios para a determinação da condigna remuneração devida aos professores bem como assegurar a execução do preceito estabelecido no presente artigo.

Art. 324 (revogado)

Férias Professor

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