Primero, quanto a férias, teremos o Período Aquisitivo e Período Concessivo.

Período Aquisitivo

O período aquisitivo é o tempo em que o empregado precisa trabalhar para adquirir o direito às férias. Ele começa a ser contado a partir da data de admissão do colaborador na empresa e dura 12 meses consecutivos.

Período Concessivo

O período concessivo é o tempo que a empresa tem para conceder as férias ao empregado, após ele ter adquirido o direito. Ele começa a contar imediatamente após o término do período aquisitivo e dura 12 meses.

O art. 133 da CLT, determina que não terá direito a férias, o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver afastado pela Previdência Social, seja acidente de trabalho ou auxílio-doença, por mais de 180 dias (6 meses), dentro de um mesmo período aquisitivo.

Portanto, quando o empregado retorna as atividades, caso tenha adquirido direito a férias anteriores ao afastamento, o tempo afastado é acrescido ao prazo de concessão das férias vencidas.

Além disso, o art. 476 da CLT, traz que em caso de afastamento, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

E no caso de perda do direito a férias, novo período aquisitivo será iniciado após o retorno ao trabalho.

Conforme explicado, teremos:

1ª Férias:

Período Aquisitivo 01/08/2022 a 31/07/2023

Período Concessivo 01/08/2023 a 31/07/2024

Afastamento dentro do período concessivo 24/01/2024 a 31/07/2024 (190 dias)

Nova data limite para concessão da 1ª férias após retorno: 05/06/2025 + 190 dias = 10/12/2025

2ª Férias:

Período Aquisitivo 01/08/2023 a 31/07/2024

Período Concessivo 01/08/2024 a 31/07/2025

Afastamento dentro do período aquisitivo 24/01/2024 a 31/07/2024 (190 dias)

Não haverá direito a 2ª férias pois o afastamento dentro do período aquisitivo ultrapassou os 180 dias (6 meses)

Dessa forma, como o afastamento ocorreu durante o prazo para concessão da 1ª Férias, no retorno do funcionário será somado o mesmo tempo que ele ficou afastado, gerando um novo prazo para concessão que será 10/12/2025.

Com relação a 2ª Férias, como o afastamento dentro do período aquisitivo foi superior a 180 dias, não haverá direito a férias e a contagem de novo período aquisitivo iniciará após o retorno, ou seja, 05/06/2025.

Fundamento:

CLT Art. 133 da CLT:

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

[...]

IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontinuados.

§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.

Art. 476 da CLT:

Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

Art. 63 da Lei nº 8.213/91:

O segurado empregado, inclusive o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador doméstico como licenciado.

EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DETRABALHO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO CONCESSIVO DE FÉRIAS. O gozo do auxílio previdenciário suspende o contrato de trabalho, prorrogando-se, por conseguinte, o fim do período concessivo de férias. Desta forma, quando cessa a causa da referida suspensão, começa a contagem do restante do prazo para a concessão das férias, estando o empregador, da mesma maneira, obrigado a concedê-las a seu empregado até o final desta prorrogação, sob pena de seu pagamento em dobro (TRT 3ª Região; Processo nº: 00843-2006-048-03-003 RO; Órgão Julgador: 3ª Turma; Data de Publicação: 19.05.2007)

Férias vencidas após retorno do afastamento

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto