Sim, deve conceder a folga fixa.

Considerando que nos termos do artigo 1º da Lei nº 605/49, o repouso é semanal e considerando que uma semana possui 07 dias, então, cada repouso sempre deve suceder, no máximo, de seis dias efetivamente trabalhados, totalizando os sete que compõem uma semana. Ou seja, a folga deve ocorrer de forma semanal.

Em outras palavras, a cada folga na semana, inicia nova contagem de seis dias trabalhados para concessão de outra folga.

Ressalte-se que entre dois repousos (folgas) deverá ocorrer no máximo seis dias corridos de trabalho.

No enunciado, é informado que as folgas fixas ocorrem toda segunda, então o empregado trabalha de terça a domingo.

Na semana que for concedida a folga do domingo, se não concedida a folga na segunda, as próximas folgas sempre recairia no domingo, dai o motivo de manter a folga da segunda-feira, ou outro dia da semana. Como a folga é fixa, mantém-se na segunda-feira.

Exemplos:

Por fim, na semana em que é concedido o domingo, também deverá haver a folga fixa da semana para não ultrapassar o período de 6 dias efetivamente trabalhados e não gerar o dever de indenizar (hora extra).

Jurisprudência:
Folgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido.
(TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

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Fundamento:

Lei nº 605/49:

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Decreto n.º 10.854/21

Art. 154. Comprovado o cumprimento das exigências técnicas, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 605, de 1949, será admitido o trabalho nos dias de repouso, garantida a remuneração correspondente.

§ 1º Para fins do disposto neste Capítulo, constituem exigências técnicas aquelas que, em razão do interesse público ou das condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde estas atuem, tornem indispensável a continuidade do trabalho, em todos ou alguns de seus serviços.

§ 2º Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção dos elencos teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, que constará de quadro sujeito à fiscalização.

§ 3º Nos serviços em que for permitido o trabalho nos dias de repouso, a remuneração dos empregados que trabalharem nesses dias será paga em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga.

[...]

CLT:

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Folga Semanal

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