Bom dia Sara Santos. A sua dúvida não está clara, se está relacionado a rescisão por falecimento ou o salário maternidade.

Se a dúvida for em relação a licença maternidade, de acordo com a Lei nº 8.213/91, artigos 71-B e 71-C, com a morte da segurada o pagamento do salário-maternidade é transferido para o cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, sendo que o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito a segurada que faleceu.

No entanto, para que o cônjuge ou companheiro tenha direito a receber o benefício, ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral, no caso de segurado empregado.

Observa-se que para ter o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento da segurada que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício diretamente na Previdência Social até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário, o qual será pago entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário.

O recebimento do salário-maternidade está condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

Por fim, caso a dúvida seja em relação ao desligamento, o falecimento da empregada equipara-se ao pedido de demissão e deverá ser processada com o motivo de rescisão por falecimento A rescisão deverá ser processada com a data efetiva do óbito.

Lei nº 8.213/91 com alterações da Lei nº 12.873, de 2013.

Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

§ 1o O pagamento do benefício de que trata o caput deverá ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

§ 2o O benefício de que trata o caput será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre:

I - a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;

II - o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico;

III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 (quinze) meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado; e

IV - o valor do salário mínimo, para o segurado especial.

§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo ao segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Art. 71-C. A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

Funcionaria Gestante que apos o parto morreu

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