Se o empregado pediu demissão, não há que se falar em cancelar a rescisão ou o pagamento.

Os haveres rescisórios devem ser quitados dentro do prazo estabelecido (art. 477, §6º da CLT) e inexiste base legal para não fazê-lo ou fazê-lo em atraso, sujeitando o empregador ao pagamento de multa em favor do empregado (art. 477, §8º da CLT).

No que diz respeito aos equipamentos não devolvidos, recomenda-se que a empresa solicite a devolução dos bens em poder do empregado, documentando tal solicitação, pode ser um telegrama, por exemplo.

E caso o empregado tenha recebido a comunicação e se negue a devolver ou, não justifique o motivo da não devolução, o empregador poderá lavrar boletim de ocorrência sob alegação de apropriação indébito (art. 168 do Código Penal).

Recomendamos que, antes de lavrar o boletim de ocorrência, consulte um advogado para se resguardar de uma possível indenização (veja o que ocorreu nesta situação: Retenção de equipamento de trabalho é legal)

Fonte:

Como evitar a apropriação indébita pós-demissão

Fundamento:

CLT

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[....]

§ 6o A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

[...]

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal)

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Funcionaria pediu demissão e não trouxe equipamentos como proceder

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