Boa tarde, Edson Marques Costa. Tudo bem e você?

Não há lei que garanta folga aos sábados, nem mesmo sob alegação de liberdade de culto ou mediante proposta de compensação da jornada aos domingos ou durante a semana.

Pelo enunciado, o empregado tem contrato firmado de segunda a sexta, logo, em seu contrato não consta a obrigatoriedade de trabalho aos sábados.

Por outro lado, mediante necessidade imperiosa da empresa ou por emendas (desde que estas sejam autorizadas previamente por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho), a empresa tiver acordado com os funcionários o trabalho nesses dias, o empregado não poderá recusar o labor no dia de sábado.

Por fim, se o trabalho aos sábados for uma exigência pra atender a necessidade imperiosa do empregador, ou houver acordo coletivo ou disposição em convenção coletiva para compensação de emendas aos sábados, o empregado não poderá deixar de comparecer neste dia sob pena de sofrer o desconto da falta, inclusive com o DSR.

Fonte:

Adventista do 7º Dia não tem garantia de folga aos sábados

Fundamentos:

CLT

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 4º revogado

§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

[...]

Artigo 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

XI - troca do dia de feriado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

Funcionário Adventista

O FUTURO DA CONTABILIDADE COMEÇA AQUI!