O art. 15, §5º da Lei 8.036/1990 dispõe que é obrigatório o depósito do FGTS nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

Logo, ainda que não haja pagamento em folha do 13º perante a empresa, pelo fato do pagamento estar sob responsabilidade da previdência, para os casos de acidente de trabalho, deve ser recolhido o FGTS mensalmente e também sobre o 13º salário.

Fontes:

O depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional

Existem regras específicas de pagamento do 13º salário para empregados afastados?

Fundamento:

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Gratificação de Natal de que trata a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. (Redação dada pela Lei nº 14.438, de 2022) Produção de efeitos

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§ 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998)

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Funcionário afastado por acidente de trabalho, tem FGTS sobre o 13º?

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