\n\tQuando o trabalho recair nos dias de domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

\n\tAssim sendo, para cada domingo e feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

\n\tDesse modo, se o empregado trabalhar no feriado sem a folga correspondente a esse dia, será devido o pagamento de horas extras em dobro.

\n\t

\n\tJurisprudência:

\n\tFolgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido. (TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\tDecreto n.º 27.048/1949

\n\tArt 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local, salvo as exceções previstas neste Regulamento.

\n\t[...]

\n\t

\n\tLei nº 605/49:

\n\tArt. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

\n\t

\n"

Funcionário contratado com escala 6x1 os dias de feriado que cair nos dias de sua escala é devido o pagamento de extras 100% ?

Descomplica Contábil: ECD + Distribuição de Lucro