Olá, MIRIAN POLVORA DE OLIVEIRA. Tudo ótimo e com você?

Quando o empregado apresenta atestado com data em que já está de férias, o gozo permanece.

Ou seja, quando o empregado adoece, se acidenta ou acontece algum fato que necessite de afastamento durante o curso de suas férias, o respectivo gozo não é suspenso ou interrompido, fluindo o período normalmente a título de férias.

Contudo, se após o término das férias a doença ou incapacidade persistir, a empresa deve pagar os primeiros 15 dias de afastamento (ou período inferior, conforme o caso), mediante atestado médico, contados a partir da data em que o empregado deveria retornar das férias, na forma como dispõe o 2º do artigo 303 da Instrução Normativa PRESINSS nº 128 de 28/03/2022:

Art. 336. A DIB (data de início da incapacidade) será fixada:
[...]
§ 2º No caso de a DII (data de início da incapacidade) o segurado ser fixada quando este estiver em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de 15 (quinze) dias de responsabilidade da empresa será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.

Assim, caberá ao empregador realizar o pagamento dos primeiros 15 dias contados a partir da data em que o empregado deveria retornar das férias e a partir do 16º dia for o caso, encaminhar o segurado para requerimento do benefício previdenciário.

Exemplo:

- Período de gozo de férias: 01/07 á 30/07

- Atestado Médico (42 dias) : 09/07 a 19/08

O gozo das férias de 01/07 á 30/07 não será interrompido ou suspenso em face ao atestado médico. Os dias de atestados de 09/07 a 30/07, transcorridos dentro das férias deverão ser desprezados.

O pagamento dos primeiros 15 dias de atestado médico será efetuado pela empresa, contados da data do retorno das férias, ou seja, 31/07/2022 e a empresa pagará o salário até o dia 14/08/2022 (que é o 15º dia de afastamento) e a partir do 16º dia encaminhar o segurado para requerimento do benefício previdenciário.

FUNCIONARIO EM FERIAS E COM ATESTADO DE 14 DIAS

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