\n\tSim. Conforme previsto no artigo 6.º da Lei 605/1949 e artigo 158 do Decreto 10.854 de 2021, o empregado perde a remuneração do Descanso Semanal Remunerado quando não cumprir integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.

\n\t

\n\t\tPor sua vez, computam-se no Descanso Semanal Remunerado, o domingo (ou dia de folga) e os feriados.

\n\t

\n\t\tAssim, havendo falta não justificada, mesmo que atrasos entende-se que poderá ser descontado o DSR integralmente.

\n\t

\n\t\tDeste modo, o empregado que tem atrasos, perde o DSR-dia.

\n\t

\n\t\tO DSR corresponde a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Sendo assim, se o funcionário não completou a jornada integral da semana anterior, perde o direito ao DSR da semana seguinte, isto é, o descanso integral de 24 horas consecutivas (1 dia do salário).

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tNota: A possibilidade do desconto do Descanso Semanal Remunerado para empregados mensalistas e quinzenalistas, quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, considerando que, o empregado mensalista recebe no valor do seu salário mensal embutidos os domingos e feriados.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tFundamento Legal:

\n\t

\n\t\tDECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

\n\t

\n\t\t(...)

\n\t

\n\t\tArt. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

\n\t

\n\t\tArt. 157. A remuneração do repouso semanal corresponderá:

\n\t

\n\t\tI - para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

\n\t

\n\t\tII - para os que trabalham por hora, à sua jornada de trabalho, computadas as horas extras habitualmente prestadas;

\n\t

\n\t\tIII - para os que trabalham por tarefa ou peça, ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; e

\n\t

\n\t\tIV - para os empregados em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na semana.

\n\t

\n\t\t§ 1º Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.

\n\t

\n\t\t§ 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados com base no número de dias do mês ou de trinta e quinze diárias respectivamente.

\n\t

\n\t\tArt. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de repouso.

\n\t

\n\t\t(...)

\n\t

\n\t\t§ 4º Considera-se semana, para fins de pagamento de remuneração, o período de segunda-feira a domingo que antecede o dia determinado como repouso semanal remunerado.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t(...)

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tLei 605/1949

\n\t

\n\t\tArt. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

\n\t

\n\t\t(...)

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n"

Funcionario faltou meio periodo injustificado eu posso descontar o DSR?Se SIM o desconto de DSR seria do dia ou desconto meio período tbm de DSR?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto