Boa tarde Jéssica Muniz !

A legislação é omissa em se tratando de procedimentos para funcionário preso. Todavia, em termos práticos, o contrato de trabalho permanece suspenso durante o período em que o empregado estiver recluso, devendo a empresa requerer à autoridade competente a Certidão de Recolhimento à Prisão. Durante este período de suspensão, a empresa não terá nenhum encargo (INSS, FGTS), bem como este período não será computado como tempo de serviço, inclusive não computa para pagamento de férias, 13º salário e etc.

Portanto, enquanto não houver o trânsito em julgado sem possibilidade de suspensão da execução da pena, o empregado deverá permanecer afastado por reclusão/cárcere.

Por sua vez, nada impede que o empregador o dispense sem justa causa, efetuando a notificação na prisão. Poderá também o empregador optar em manter o contrato de trabalho suspenso durante o período da reclusão, e caso haja condenação criminal do empregado transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recorrer a suspensão da execução da pena, pode-se efetuar a dispensa por justa causa, conforme previsto no artigo 482, inciso 'd', da CLT.

Por fim, o afastamento do empregado recluso é transmitido ao eSocial no Registro S-2230 - Afastamentos com o tipo de afastamento 11 - Cárcere.

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FUNCIONÁRIO PRESO

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