\n\tO artigo 7º, inciso XIII da CF/88 garante a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

\n\t

\n\tPor sua vez, a CLT estabelece que a duração do trabalho poderá ser prorrogada até o máximo de 2 (duas) horas, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias.

\n\t

\n\tPortanto, a jornada de trabalho máxima considerando as horas prorrogadas é de até 10 horas diárias, sendo no máximo 44 horas semanais e 220 horas mensais.

\n\t
\n\tDesta forma, no caso em tela, o colaborador poderá trabalhar as 38 horas semanais, e 190 mensais, distribuídas em 04 dias de 7 horas e 01 dia de 10 horas, que estará de acordo com a legislação.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\t

\n\tConstituição Federal/88:

\n\t

\n\tArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n\tXIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT)

\n\t

\n\tCLT:

\n\tArt. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n\tArt. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n"

Funcionário tem jornada semanal de 38 horas (5 dias na semana). Esta jornada pode ser distribuída em 04 dias de 7 horas e 01 dia de 10 horas?

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