Não. Nos contratos por Prazo determinado, definido em dias, é obrigatório o preenchimento da final do primeiro prazo (180 dias). Então, se o contrato foi firmado por 180 dias, informe a data final dos 180 dias. Se ao final dos 180 dias houver prorrogação, por mais 90 dias, cadastre a prorrogação e envie o evento S-2206 para o eSocial.

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

[...]

6. Contrato por prazo determinado

6.1. A prorrogação do contrato de trabalho deve ser informada mediante o preenchimento do campo {dtTerm} deste evento com a nova data prevista para o término. Para efeito de definição do prazo de envio deste evento, considera-se como data da prorrogação o dia seguinte ao término do prazo original.

Por exemplo:

1) se o contrato foi celebrado com data prevista para o término em 02/03/2022 e nesse dia foi pactuada uma prorrogação, o prazo de envio deste evento é o dia útil seguinte, no caso, 03/03/2022, mesma data que deve constar no campo {dtAlteracao};

2) se o contrato foi celebrado com data prevista para o término em 02/03/2022 e no dia 25/02/2022 foi pactuada uma prorrogação, mesmo assim o prazo de envio deste evento é o dia útil seguinte ao do término original do contrato, no caso, 03/03/2022, mesma data que deve constar no campo {dtAlteracao}.

FUNCIONARIOS TEMPORARIOS 180 DIAS para prorrogação mais 90

Calendário do contador 2025 - ﻿2° Semestre

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