O prestador autônomo de serviços é aquele em que a atividade é prestada sem relação de emprego ou cumprimento de horário, sem recebimento de ordens e assumindo os riscos de sua atividade.

Inclusive a Lei nº 13.467/17 em seu artigo 442-B dispõe que a contratação de prestadores autônomos de serviços, cumpridas por estes todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.

A CLT em seu artigo 3º define como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O empregado tem horário a cumprir, subordinação hierárquica, recebimento de ordens, fiscalização do trabalho e etc, sendo a principal a subordinação.

Por fim, se a pessoa física não cumprir ordens, ela que define o seu dia e horário de trabalho, bem como em quantas horas o seu serviço será prestado e o valor cobrado, independentemente do tempo em que realizou e não submeter-se a nenhuma formalidade, será considerada trabalhadora autônoma.

Portanto, no caso em tela, cabe ao empregador analisar se a autônoma atende os requisitos para não caracterizar o vínculo de emprego. Apenas se os requisitos que caracterizam vinculo de emprego não forem cumpridos, ela poderá prestar serviços de forma autônoma / RPA.

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Fundamentos:

CLT

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

[...]

Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003

Art. 4º Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia. (Nova redação dada pela Lei nº 11.933, de 28/04/2009)

Decreto 3.048/99:

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

[...]

V-como contribuinte individual:

j) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

[...]

GARCONETE COMO AUTONOMA

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto