\n\tÉ certo que para os empregados que percebam salários compostos/variáveis, a exemplo dos empregados comissionados, a remuneração é composta pelo valor das comissões e o descanso semanal remunerado.

\n\tEntretanto, quando se trata de base de cálculo para apuração de outras parcelas, a legislação é omissa quanto a integração do DSR e existem duas correntes de entendimento.

\n\tA primeira é no sentido de que, se o DSR integra o salário na forma do artigo 457 da CLT, então o correto seria computar o DSR diretamente ao salário para fins de apuração da remuneração base de cálculo de outras parcelas.

\n\tEMENTAS

\n\tBASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Considerando que a remuneração da autora é composta pelas comissões, bem como pelos reflexos dessa parcela em repousos e feriados, esses valores devem integrar a base de cálculo das horas extras, em atenção ao que dispõe a Súmula n. 27 do TST. Agravo de petição provido.

\n\t

\n\tREPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE COMISSÕES. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. Tendo em vista o entendimento consubstanciado na Súmula de n. 340 do c. TST, o adicional de horas extras é devido sobre o valor total das comissões recebidas no mês, aí incluído o valor pago a título de Repouso Hebdomadário sobre as comissões auferidas.

\n\t

\n\tJá o segundo entendimento é no sentido que o DSR não deve repercutir no cálculo, ou seja, não se deve fazer parte da remuneração, uma vez que seria uma espécie de “bis in idem”, com incidência de “reflexo” sobre “reflexo”.

\n\tAssim, considerando a omissão legal e a controvérsia existente em relação a questão, antes de adotar o posicionamento que entender ser mais coerente, ou por medida de cautela sugerimos a empresa consultar antecipadamente o Ministério do Trabalho.

\n\tEMENTA

\n\tMAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO PELA INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. PROVIMENTO. No caso, o valor do repouso semanal remunerado majorado em decorrência da integração das comissões não pode fazer parte da base de cálculo das demais parcelas (Décimo Terceiro, Férias, Aviso Prévio e FGTS), pois o valor das comissões majoradas já está incluído no cálculo das referidas parcelas em razão da natureza salarial reconhecida, fato que implicaria bis in idem. Nesse sentido alguns precedentes desta Corte. Portanto, em razão da similaridade dos fundamentos, é possível a aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

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\n"

Gostaria de saber a base legal para que o DSR de Comissão integre a Base de calculo para pagamento de Horas Extras

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