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Gostaria de saber o que significa a cláusula assecuratória? - Essa cláusula é a que é descrita com contrato de experiência mencionado os art. 479 e art. 480 da CLT? - No campo 21 do TRCT (tipo de contrato) se tratando de demissão por término do contrato de experiência 45 + 45 dias, deve conter a informação " contrato por prazo determinado sem cláusula assecuratória " ou " contrato por prazo determinado com cláusula assecuratória " ? Em quais casos é usado ?
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