\n\tCumpre esclarecer que as modalidades de salário por hora (horista) e salário por mês (mensalista) são espécies de salário fixado por unidade de tempo, ou seja, aquele que fixa determinado valor que será pago em razão do tempo em que o empregado permanece a disposição do empregador.

\n\tPortanto, qualquer empregado poderá ser contratado tendo o seu salário, o valor hora, dia ou mês.

\n\tE ainda, havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais e 220 horas mensais, é lícito o pagamento do salário proporcional ao tempo trabalhado, desde que tomado como base de cálculo, o salário de uma jornada integral (piso salarial sindicato ou salário mínimo, ou seja, aquele que for mais vantajoso).

\n\t

\n\tExemplo:

\n\tPiso da categoria para 220 horas mensais R$ 1.800,00

\n\tEmpregado contratado para trabalhar 180 horas por mês

\n\tR$ 1.800,00 / 220 hs = R$ 8,18

\n\tSalário hora: R$ 8,18

\n\tSalário Mensal: R$ 8,18 x 180 horas contratuais = R$ 1.472,00

\n\tSalário Mensal: R$ 1.472,00

\n\t

\n\tNeste exemplo, o empregado poderá ser contrato por hora ou mês.

\n\tSalário hora: 8,18 x 180 horas contratuais = R$ 1.472,00

\n\tSalário Mensal: R$ 1.472,00 equivalente a 180 horas

\n\t

\n\tOrientação Jurisprudencial 358 da SBDI-1 do TST:

\n\tSalário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. (DJ 14.03.2008)

\n\t

\n\tNo que diz respeito ao piso da categoria, os sindicatos representam todas aquelas empresas que integram a categoria profissional ou econômica, com o fenômeno da integração automática de acordo com a atividade econômica.

\n\tOu seja, a representação sindical é automática e abrange todos os trabalhadores independentemente de contribuir ou não com o Sindicato, seja trabalhador ou empresa, bastando a atividade principal da empresa enquadrar no sindicato respectivo.

\n\tPor isso, a empresa deve tomar como base o piso da categoria para as contratações. Caso a empresa descumpra a cláusula prevista no documento coletivo, poderá ser denunciada junto ao MTE e sofrer penalidades por descumprimento do documento coletivo. E ainda, o empregado poderá ingressar judicialmente contra a empresa solicitando o pagamento das diferenças salariais e indenizações conforme o caso.

\n\tPor fim, a legislação permite a contratação de empregado sob regime CLT com salário inferior ao mínimo desde que o valor do salário-hora guarde equivalência com o piso salarial da categoria ou mínimo-nacional (utilizando o mais vantajoso).

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tConstituição Federal

\n\tArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

\n\t[...]

\n\tXXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

\n\t

\n"

Gostsria de saber se a empresa tem que seguir o piso da categoria do empregados ou pode agar valor inferior/;

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