Bom dia RENATA APARECIDA NEUMANN

A gratificação de função para um candidato a cargo de confiança, não necessariamente deve seguir o percentual de 40% ou mais.

Embora o Parágrafo Único do art. 62 da CLT, traz como condição o acréscimo de 40% sobre o salário base para o cargo de confiança, tal dispositivo estabelece apenas a regra que determinará se esse funcionário estará ou não submetido ao controle e limite da jornada de trabalhado.

Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo. Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT). Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor. Se o percentual for menor, aplicam-se as normas gerais sobre duração do trabalho.

Trecho retirado do site do TST, matéria “Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração”.

O salário do funcionário designado gerente, deverá ao menos ter uma remuneração superior ao salário padrão praticado, justificando sua posição e funções em relação aos subordinados, mas não há obrigação sobre o percentual de gratificação ou aumento. É preciso analisar a CCT da categoria, se não há orientação de valor salarial para gerentes.

Na situação mencionada, supondo que o salário atual do candidato a gerente, já esteja acima do salário base da categoria ou da empresa, entendo que poderá ser acrescido da Gratificação de Função, ou até mesmo reajustado diretamente, mesmo que abaixo do percentual de 40%. A condição tem de ser registrada em Carteira de Trabalho, e a gratificação tem de constar no holerite, integra 13º salário e a remuneração de férias.

Base legal:

Parágrafo único do Art. 62 da CLT:

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
...
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
...
Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).”

Matéria do site do TST: https://www.tst.jus.br/cargo-de-confianca

GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO/CARGO CONFIANÇA

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