Cumpre esclarecer que, considera-se fato gerador do salário-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.

No entanto, se o evento gerar a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança será considerado como parto e a licença será de 120 dias.

Caso o evento não gere em certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança será considerado como aborto. No caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com código CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas (14 dias), devendo ficar em repouso neste período.

Por fim, somente se o nascimento, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso gerar a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança será considerado como parto e a licença será de 120 dias, tendo direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo considerado aborto, o afastamento corresponderá a 14 dias com emissão de atestado médico.

Portanto, no caso em tela, deverá aguardar o recebimento da documentação médica para saber se a gestação será considerada como licença-maternidade (com 120 dias de afastamento) ou aborto (com 14 dias de afastamento).

Fundamentos:

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Art. 358. O salário-maternidade é devido durante 120 (cento e vinte) dias, a contar das seguintes ocorrências, consideradas para fixação da data de início do benefício:

I - parto, inclusive natimorto, podendo o início do benefício ser fixado na DAT caso o(a) segurado(a) tenha se afastado até 28 (vinte e oito) dias antes do nascimento da criança, exceto para os(as) segurados (as) em período de manutenção da qualidade de segurado para as quais o benefício será devido a partir do nascimento da criança; ou

[...]

§ 1º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas) semanas, a partir da data do aborto.

§ 2º Na hipótese de parto, o benefício poderá, em casos excepcionais, ter suas datas de início e fim estendidas em até 2 (duas) semanas, mediante atestado médico específico submetido à avaliação médico-pericial.

[...]

ADCT

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

[...]

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

[...]

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Gravida Perdeu o Bebê - AFASTAMENTO DE 2 SEMANAS OU LICENÇA DE MATERNIDADE

IMERSÃO CONTÁBIL 2025 - 12/06 🚀