Bom dia Natalia Raquel

Apenas complementando a resposta da Jéssica Aparecida

Conforme disposições do artigo 2º da Resolução Codefat nº 957/2022, o seguro-desemprego será devido ao trabalhador dispensado por rescisão indireta ou sem justa causa, que atendam os requisitos para fazer jus ao benefício.

Se o contrato encerrar no seu prazo final não terá direito ao recebimento do seguro-desemprego, visto que a rescisão não se deu por dispensa indireta ou sem justa causa, mas sim por término de contrato.

Agora se a rescisão ocorrer de forma antecipada pelo empregador, equipara-se a uma dispensa sem justa causa, e, se atendidos os requistos, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.

Portanto, a entrega do requerimento será obrigatória apenas se o contrato finalizar antecipadamente, equiparando-se a uma dispensa sem justa causa.

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Fundamento:

Resolução Codefat nº 957/2022

Art. 2º O Programa do Seguro-Desemprego tem por finalidade:

I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, e ao pescador artesanal durante o período de defeso de atividade pesqueira para preservação da espécie; e

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Guia Seguro Desemprego

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