Boa Tarde!
Já vi alguns colegas dizer que na jornada 12x36 Noturna não se aplica a hora ficta.
Fiquei na dúvida pois, entendo que o art. 59-A, parágrafo único, estabelece que, na jornada 12x36, serão considerados compensados os feriados e as prorrogações do trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.
O art. 70 trata do trabalho em dias de feriados.
O § 5º do art. 73 trata das prorrogações do trabalho noturno.
Entretanto, o parágrafo único do art. 59-A não faz menção ao § 1º do art. 73, que trata da hora ficta.
Sendo assim quando aplicamos a chamada “hora ficta” às horas trabalhadas entre 22h e 5h, a jornada acaba ficando maior do que as 12 horas permitidas no regime 12x36 (por exemplo, das 18h às 6h).
Nesse caso, o tempo que ultrapassar esse limite, depois da contagem pela hora ficta, deve ser pago como hora extra, com o adicional devido?
Se alguém souber agradeço
