Boa tarde Vanessa

O artigo 71 da CLT determina que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Porém a legislação não menciona após quantas horas de trabalho o empregador deve conceder o intervalo. Portanto, o empregador é quem define o horário para refeição, mas dentro de um bom senso, respeitando a necessidade de alimentação e a fadiga do empregado, já que a finalidade deste intervalo, além da alimentação, é de também proporcionar descanso ao empregado dentro da jornada de trabalho.

Pelo enunciado, não é possível identificar qual a jornada praticada pelo empregado, mas digamos que seja de 8h, podemos observar que o intervalo está sendo concedido já no final da jornada de trabalho e conforme jurisprudencia, não estará respeitando a finalidade do intervalo que é, proteger a saúde e segurança do empregado possibilitando que este recupere suas energias e tenha um descanso durante a jornada de trabalho.

Portanto, se o intervalo estiver sendo concedido no início ou fim da jornada, está desvirtuando a finalidade dele e poderá ser desconsiderado, conforme vemos na decisões abaixo.

Vale ressaltar que intervalo para café não é disposto em legislação e, portanto, não poderá ser considerado como descanso conforme legislação, visto que é tempo a disposição do empregador.

Para mais informações sobre intervalo para café, veja os links abaixo:

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/segundo-intervalo-na-mesma-jornada-99gtz9KbPzYDXbT

https://comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/cafe-GoZYynI8ciurGnJ

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