Bom dia Flaviane

Cumpre esclarecer que o Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia, são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro momento.

Em relação a transformação das horas sexagesimal em centesimal (seja para o crédito no banco ou pagamento), cumpre esclarecer que, a legislação é omissa neste sentido, não há norma que obrigue a conversão do cálculo dos minutos de sexagesimal para centesimal.

Então, independente da transformação, deve-se observar que a compensação do crédito de banco de horas (seja pela redução da jornada em determinado dia - saída mais cedo ou entrada mais tarde, assim como, as folgas) devem corresponder ao mesmo \"valor\" em débito, no banco, para o período de descanso.

Em outras palavras, se o empregado laborou 1h30min a mais em sua jornada e não há disposição no acordo de banco de horas para acréscimo de percentual sobre essas horas, significa que o crédito positivo no banco será de 1h30min (hora relógio) ou 1,5 (centesimal). Quando ocorrer o pagamento ou a compensação (descanso/folgas/diminuição da jornada), o débito no banco precisa ser o mesmo da jornada, ou seja, se foi reduzida 1h da jornada, por exemplo, é esse valor que deve ser reduzido no saldo do banco .

Por fim, independente de conversão das horas, os \"valores\" (em pagamento ou descanso) deve corresponder ao mesmo período de débito (período de horas que o empregado deixou de trabalhar).

Fundamento:

CLT

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 4º revogado

§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

horas centesimais e sexagesimais

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