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A CLT é omissa em relação a realização de horas extras no regime de trabalho 12 x 36. No entanto, trata-se de um assunto polêmico, uma vez que neste tipo de escala o empregado deverá descansar 36 horas seguidas.

Se o empregado realizar horas extras de forma habitual terá o seu descanso de 36 horas frustado, podendo ser descaracterizada a escala 12 x 36 e passando a ser devida horas extras sobre todas as horas laboradas a partir da 8ª hora.

Ementa:

No mesmo sentido da decisão recorrida, este Tribunal Superior do Trabalho entende que a prestação de horas extras habituais descaracteriza a jornada 12x36, pois esta, por ser considerada válida em caráter excepcional em razão dos prejuízos físicos, emocionais e sociais que ocasiona ao empregado (Súmula nº 444 do TST), exige o fiel cumprimento da escala de trabalho. A extrapolação habitual da jornada de trabalho descaracteriza a escala de 12X36, sendo devidas, como extras, as horas excedentes da 8ª diária. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

De mesmo modo, o empregado que trabalha nos dias de folga também poderá acabar descaracterizando a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

A justiça tem acatado horas extras em casos esporádicos, desde que tais prorrogações não ultrapasse a regra geral de 02 horas, e que não ocorram com frequência durante o mês. E ainda, com provas cabais para comprovar a necessidade.

Por fim, o trabalho em dia destinado a folga deverá ser remunerado em dobro (100%), ou poderá ser dado em outro dia da semana como folga, se assim acordado entre as partes.

Ressaltamos que é importante verificar o que dispõe o documento coletivo, pois muitos sindicatos determinam percentual maior que 100% para pagamentos de horas trabalhadas em domingos e feriados (folgas).

Fundamento:

CLT

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

[...]

Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

§ 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

Horas Extras

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