Ola Selma,

Informamos que a jornada In Itinere significa o período de itinerário. Ou seja, é o tempo que o empregado leva para fazer o deslocamento até o trabalho (ida e volta) e até a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467/17 era considerada parte da Jornada de Trabalho quando preenchia os seguintes requisitos: a utilização pelo empregado de transporte fornecido pelo empregador, e local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.

Contudo, após a Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467/17, alterou o artigo 58 da CLT, § 2º, onde o novo entendimento sobre a jornada in itinere teve alterações significativas, deixando, portanto, de ser considerada jornada de trabalho.

Por fim, atualmente as horas in itinere não são mais consideradas jornada de trabalho.

No entanto, é de suma importância que verifique o que dispõe o documento coletivo do Sindicato da categoria, pois algumas Convenções determinam o pagamento das horas in intinere.

~~Súmula Nº 90~~

~~HORAS \"IN ITINERE\". TEMPO DE SERVIÇO.~~

~~[...]~~

V - Considerando que as horas \"in itinere\" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 - Inserida em 20.06.2001)

Conforme constava na Súmula nº 90, ~~o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo,~~ as horas intinere eram pagas como horas extras, inclusive com DSR.

Fundamento:

CLT

Art. 58 - ....

[...]

§ 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. ~~(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)~~

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

horas in itinere

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