Em relação aos trabalhos em domingo, feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Assim sendo, para cada domingo ou feriado trabalhado deve ser concedido um dia de folga na semana, e caso não seja concedida a folga deve ser realizado o pagamento em dobro (horas extras).

Ressalte-se que nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados é permitido (serviços essenciais), deve ser estabelecida escala de revezamento, onde deverá ser determinado os dias em que o funcionário irá trabalhar e os dias em que irá folgar, de maneira que o empregado tenha uma folga durante a semana, e de 7 em 7 semanas, o empregado tenha um domingo de folga.

Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização do Sindicato, uma folga deve coincidir ao domingo, no mínimo, 1 (uma) vez a cada três semanas.

No caso das mulheres, havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Ou seja, dentro do intervalo de 15 dias, uma folga deve recair no domingo.

Portanto, somente terá direito a remuneração em dobro pelo trabalho no domingo se não for concedida folga compensatória na semana, ou se exceder o labor por mais de 6 dias consecutivos, ou se trabalhar em mais domingos que o permitido no período pela atividade da empresa.

Por fim, no caso em tela, se a empresa cumpre a escala de revezamento do labor de domingo corretamente e concedeu uma folga compensatória na semana pelo trabalho no domingo, não há que se falar em remuneração em dobro.

Fundamento:

Decreto 10.854/2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Art. 154. Comprovado o cumprimento das exigências técnicas, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 605, de 1949, será admitido o trabalho nos dias de repouso, garantida a remuneração correspondente.

§ 1º Para fins do disposto neste Capítulo, constituem exigências técnicas aquelas que, em razão do interesse público ou das condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde estas atuem, tornem indispensável a continuidade do trabalho, em todos ou alguns de seus serviços.

§ 2º Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção dos elencos teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, que constará de quadro sujeito à fiscalização.

§ 3º Nos serviços em que for permitido o trabalho nos dias de repouso, a remuneração dos empregados que trabalharem nesses dias será paga em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga.

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Horas trabalhadas no domingo, com folga no sábado

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista