Os abonos (bonificação) concedidos de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, integra ao salário e sofre todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Já os abonos (bonificação) expressamente desvinculados do salário, por força de lei, não constitui base de incidência de INSS e FGTS, incidindo apenas o IRRF. Inclusive a CLT informa que os abonos não integram a remuneração do empregado, portanto não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário

Portanto, é necessário verificar em qual situação a referida bonificação se encaixa para verificar se integra o salário no cálculo de férias e verbas rescisórias e se possui incidências.

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Fundamentos:

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

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INCIDÊNCIA DE INSS, FGTS, IRRF, FÉRIAS & RESCISÃO SOBRE BONIFICAÇÃO FIXA MENSAL EM FOLHA

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