O período do aviso prévio quer seja trabalhado ou indenizado (inclusive o aviso prévio proporcional), integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais (artigo 487, parágrafo 1º, da CLT) e será contado para fins da indenização adicional de que se trata o artigo 9º da Lei 7.238/84.

Assim, para que haja a indenização adicional do artigo 9º da Lei 7.238/84, deve-se sempre levar em consideração a data projetada do aviso prévio.

No caso em tela, você informa que a data base é maio e que o aviso prévio indenizado, cuja projeção encerra em 09/05 recai dentro do mês da correção salarial, assim, o empregado não tem direito a multa do trintídio, apenas correção salarial sobre as verbas que recaíram dentro de maio.

Ementa:

Indenização adicional. Trintídio que antecede a correção salarial
O artigo 9º da Lei 7.238/1984 é expresso no que diz respeito ao período de 30 dias que antecede a correção salarial e o escopo teleológico da lei foi justamente compensar o trabalhador pela dispensa antes do reajuste salarial, assim a indenização equivalente a um salário mensal só é devida quando a dispensa ainda que pelo cômputo do aviso prévio indenizado ocorrer dentro dos 30 dias anteriores à correção salarial.

Fundamento:

Lei nº 7.238/84:

Art. 9º O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

INDENIZAÇÃO LEI 7238

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