\n\tAtravés da Nota Técnica 15/2019 que teve como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019, o evento S-2250 - Aviso Prévio deixou de ser obrigatório. E com a simplificação do eSocial, tal evento foi excluído de vez.

\n\tPortanto, não é mais obrigatória a comunicação quanto ao aviso prévio (seja trabalhado ou indenizado). Tal comunicação é realizada na versão 1.0 no campo {dtAvPrv} no evento S-2299.

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\n\tFonte:

\n\tNota Orientativa nº 19/2019 - Obrigatoriedade de preenchimento de grupos, campos e eventos na v2.5 rev

\n\tPágina 3

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\n\tMANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 08.2021) (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação publicada em 01/09/2021

\n\t3. Aviso prévio para empregado

\n\t3.1. Tratando-se de aviso prévio misto, ou seja, parte trabalhada e parte indenizada, o declarante deve informar no campo {dtAvPrv} a data em que o aviso foi concedido e indicar “S” no campo {indPagtoAPI}. O valor correspondente aos dias indenizados deve ser informado em rubrica própria no grupo [verbasResc]. No campo {dtProjFimAPI} deve ser informada a data computando os dias indenizados. Por exemplo, um empregado com direito a 42 dias de aviso prévio foi avisado da dispensa no dia 01/06/2021. O empregado irá cumprir o aviso prévio de 30 dias com redução de duas horas diárias. Os 12 dias restantes serão indenizados. Dessa forma, no evento S-2299 o campo {dtAvPrv} será preenchido com [2021-06-01]. O campo {dtDeslig} será preenchido com [2021-07-01] e o campo {dtProjFimAPI} com [2021-07-13].

\n\t3.2. Ocorrendo afastamento temporário durante o cumprimento do aviso e, em razão disso, houver prorrogação da rescisão contratual, o declarante deve enviar o evento S-2230, mesmo que o afastamento seja motivado por doença não relacionada ao trabalho e que tenha duração de até 15 dias. Alternativamente, o declarante pode utilizar o campo “observação” deste evento para informar eventual divergência entre a data da rescisão e a data em que ela deveria ter ocorrido, considerando o prazo legal do aviso prévio.

\n\t3.3. No caso de aviso prévio trabalhado, em que o empregado optou por deixar de trabalhar nos sete últimos dias, a data do desligamento a ser informada no campo {dtDeslig} deve corresponder a do término do aviso. Por exemplo, o empregado recebeu aviso prévio no dia 31/05/2021 e vai cumprir o aviso de 01/06/2021 a 30/06/2021. Todavia, o empregado optou por trabalhar a jornada normal e deixar de trabalhar nos últimos sete dias e, portanto, irá trabalhar apenas até o dia 23/06/2021. Nesse caso, o campo {dtDeslig} deve ser preenchido com a [2021-06-30].

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Informação aviso prévio trabalhado deve ser enviado separado para e-social ou vai junto com rescisção.

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