Olá! 🙂

A legislação determina que as férias não podem iniciar 2 dias que antecedem o descanso semanal remunerado e feriados. Dessa forma, as férias poderiam iniciar até quinta-feira (15/05).

Mesmo que não haja jornada nos sábados, o DSR será apenas o domingo (exceto em casos de outro dia ser fixado como descanso semana remunerado, como é o caso de escalas de revezamento, acordo coletivo, etc, mas ainda assim deve haver folga em domingos), pois a legislação define que o empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Obs.: Verifique também a convenção coletiva e/ou acordo coletivo, pois algumas CCTs determinam que as férias iniciem somente nas segundas ou até as quartas-feiras.

Fundamento legal:

Art. 1° Lei n° 605/49

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

§3°, art. 134 CLT

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 611-A CLT

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

...

VI - regulamento empresarial; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

...

INICIO FÉRIAS

E-book | Contador que vende: a arte de vender serviços contábeis