Boa tarde, Victor Cocchi !

Gostaria de saber se posso descontar os dias de atestado na insalubridade?

Não há previsão legal para pagamento proporcional relativo a adicional de insalubridade. Inclusive os tribunais vêm decidindo por sua maioria, que não há vinculação da remuneração do adicional de insalubridade com tempo de efetivo trabalho, pela simples razão de que a CLT não determinou o tempo de exposição, mas apenas a classificação de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.

Neste sentido, entende-se que não há o que se falar em desconto faltas/atestado referente ao tempo de exposição em área de risco. Desta forma, ainda que o funcionário tenha trabalhado por apenas alguns dias em ambiente insalubre, será devido o pagamento de forma integral.

Ementa:
Adicional de Insalubridade: Não há proporcionalidade com o número de horas trabalhadas mas, tão somente, com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo.

A insalubridade é obrigatório pagar nas férias mesmo que ja esteja sendo paga nas médias das variáveis?

De acordo com o determinado no artigo 457 CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações legais pagas pelo empregador.

Assim sendo, o adicional de insalubridade integra o salário do empregado para todos os fins, inclusive para cálculo das férias mais um terço.

Exemplo.: salário do empregado R$ 2.000,00 e adicional de insalubridade R$ 132,00 deve-se somar os dois, e então a base de cálculo das férias será 2.132,00

Desta forma, no valor do adicional está adicionado na remuneração, então, não cabe incluir médias uma vez que já consta em seu valor, o adicional de insalubridade.

Apenas quando o adicional de insalubridade não estiver sido pago durante todo o período ou se no momento das férias o empregado não estiver recebendo o Quando o adicional de insalubridade é que se apura a média.

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Fundamento legal:

\"Decreto nº 5452/43 (CLT):

(...)

Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

(...)\"

insalubridade

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